Novas normas da UE visam melhorar os níveis de serviço e segurança das áreas de estacionamento

A União Europeia aprovou um novo regulamento sobre a oferta de áreas de estacionamento seguras e vigiadas para camiões na Europa. As novas medidas visam oferecer instalações adequadas aos motoristas profissionais durante os períodos de repouso previstos na lei.

Na sequência da aprovação do Pacote Mobilidade, a Comissão Europeia (CE) publicou uma nova diretiva que sublinha o nível mínimo de serviço que as áreas de estacionamento seguras e vigiadas têm de oferecer aos motoristas profissionais.

Ao definir um nível mínimo de serviço, a CE pretende melhorar a situação das Áreas de Estacionamento Seguras e Vigiadas (SSTPAs) na União Europeia (UE). A UE planeia consegui-lo harmonizando as normas em matéria de classificação e certificação das áreas de estacionamento de camiões e definindo um quadro para soluções de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) compatíveis.

De acordo com as novas medidas, as áreas de estacionamento seguras e vigiadas, certificadas segundo as normas europeias, devem cumprir o nível mínimo de serviços, nomeadamente:

Instalações sanitárias diferenciadas, tais como sanitários e duches separados para utilizadores do sexo masculino e feminino. Além disso, as instalações de estacionamento seguras devem incluir torneiras de água quente e sabonete, bem como a limpeza e inspeção diárias de todas as instalações a intervalos regulares.

Opções de aquisição e consumo de comida e bebida (snacks e bebidas) disponíveis 24/7. Além disso, a nova medida estabelece que deve existir igualmente um espaço de refeições para motoristas.

Links de comunicação, nomeadamente uma ligação à Internet, gratuitos a todos os utilizadores das áreas de estacionamento seguras e vigiadas.

Fornecimento de energia, tal como tomadas elétricas, disponível sem restrições para uso pessoal. Além disso, até 31 de dezembro de 2026, as áreas devem incluir ainda instalações de fornecimento de energia elétrica a veículos refrigerados de transporte rodoviário.

Fornecimento de pontos de contacto e protocolos de emergência para garantir um tráfego seguro em todas as áreas de estacionamento vigiadas. Os contactos de emergência devem ser exibidos pelo menos no idioma oficial nacional e em inglês, e devem ser apoiados por pictogramas de fácil compreensão.

Além disso, o novo regulamento define quatro novos níveis de segurança para as áreas de estacionamento (platina, ouro, prata e bronze), cujas normas são definidas pela segurança dos perímetros, áreas de estacionamento, entrada/saída e procedimentos do pessoal. Estes níveis de segurança serão usados para certificar as áreas de estacionamento seguras e vigiadas, tanto novas como atuais. Eles permitirão também que os motoristas reservem determinados espaços de estacionamento com o nível de segurança de que necessitam, de acordo com o valor da mercadoria transportada.

Quanto a reações do setor da camionagem, a International Road Transport Union (IRU) considera que as novas medidas são "um passo na direção certa, uma vez que o setor necessita urgentemente de áreas de estacionamento mais seguras e vigiadas na UE." Contudo, a organização apela à implementação de uma política dedicada e a um objetivo comercial de duplicar o número atual de áreas de estacionamento seguras e vigiadas até final de 2025.

Fonte:
IRU
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